Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte de 1 ente querido é um momento por dor e reflexãeste, mas identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissãeste da certidão por óbito. Este nosso documento é o instrumento jurídico que formaliza o falecimento do uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do de que um registro administrativo, a certidãeste do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este de que é a certidão de óbito, sua importância, tais como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este que é a Certidãeste por Óbito?
A certidãeste por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidão de óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local de sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste por Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo 6º do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha do bens
Liberaçãeste de seguro do vida e pontos positivos previdenciários
Baixa de papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do novo casamento do cônjuge sobrevivente
Isento esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Pode vir a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa de que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Tais como Emitir a Certidão de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre o local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração por Óbito usando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem o entrada exatamente a vizinhos em situaçãeste de vulnerabilidade.
Certidãeste por Óbito e este Inventário
A certidãeste de óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Nenhumas ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto por partida para verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidão de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices por seguro de vida e empresas para formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificação ou quando se tem unicamente presunçãeste da morte (como em quadros de desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais por dois anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza este registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais do um óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão por óbito de 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, este de que é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência por Certidãeste do Óbito
A ausência da certidãeste do óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para arrecadar pensão ou seguro do vida
Manutenção indevida de benefícios públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas com dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta por registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Pode vir a afetar este cônjuge ou Segunda Via Certidao de Obito companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança do estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidão por Óbito Digital
Usando a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através internet, com validade jurídica, através de sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente para pessoas qual vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste de Óbito
A certidãeste Têm a possibilidade de conter averbações importantes, tais como:
Indicaçãeste por qual a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste por separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local de sepultamento
Averbaçãeste por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, qual protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidão de óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é identicamente conjuntamente uma FORMATO de assegurar a cidadania exatamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até o último registro.